URGENTE ALERTA ATUALIZAÇÃO DE CONTAS – PAGAMENTOS SES

3 de abril de 2017

O COSEMS SC alerta que para a liquidação de despesas empenhas (transferências Fundo a Fundo ) do Estado para os municípios, deverá ser utilizado o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, neste caso não deve ser utilizado o CNPJ da Prefeitura, e que os municípios devem proceder de forma imediata a atualização das contas bancárias informando aos setores pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde.

O COSEMS já emitiu nota técnica em 2016 a este respeito, a mesma pode ser acessada no link:

NOTA TÉCNICA COSEMS – CLIQUE AQUI

Salientamos que as contas para repasse de recursos devem ser de agências do Banco do Brasil, vinculadas ao CNPJ do Fundo Municipal de Saúde.

Solicitamos que os municípios encaminhem os dados, através de ofício de seus respectivos secretários aos locais de repasses de recursos da SES (GEABS, DIAF, etc). Para agilizarmos poderão enviar ofício com dados atualizados escaneados por e-mail.

ESTA ATUALIZAÇÃO CABE PARA TODOS OS MUNICÍPIOS, MESMO OS QUE POSSUEM VINCULAÇÃO CORRETA ENTRE CONTAS E CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL.

Lembramos que os repasses de Cofinanciamento da ESF/AB, NASF, PROCIS, CEO, CAPS, Laboratório de Prótese Dental e Unidades Prisionais(PNAISP), deverão ser enviados à GEABS.

Já os dados para os repasses da assistência farmacêutica devem ser enviados para a DIAF.

DADOS PARA ATUALIZAÇÃO:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nome do Município:
CNPJ:
Banco:
Agencia:
Conta:
Endereço:
Cep:
Telefone:

Lembrando que a falta destas informações irá acarretar o não pagamento do valor de repasse da farmácia Básica e cofinanciamentos da Atenção Básica no ano de 2017.

DOCUMENTO FAZENDA – CLIQUE AQUI

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