Deliberação CIB 143/2021
18 de fevereiro de 2022Retificada em 17 de fevereiro de 2022, aprova definições sobre a regulação do acesso a vagas nas Comunidades Terapêuticas financiadas com recursos da saúde, e traz anexos: Fluxograma de acesso; Grade de Referência; Protocolo de Acesso; Nota Técnica orientativa; formulários de abertura de agendas e; Termo de Compromisso para operadores do sistema Sisreg. Deliberação […]