O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (QUALIFAR-SUS) se propõe a fortalecer a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica desde a estruturação física, a qualificação dos recursos humanos e a disponibilização de informações que possibilitem o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços da Assistência Farmacêutica.
O QUALIFAR-SUS se organiza em 4 eixos:
O Eixo estrutura destina recursos financeiros (custeio e investimento) para a estruturação dos serviços e ações da Assistência Farmacêutica nos municípios habilitados, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos. O recurso de investimento é repassado ao município em parcela única, conforme o porte populacional. O repasse do recurso de custeio no ano da habilitação é efetuado em parcela única e, nos anos subsequentes, é condicionado ao envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e efetuado em parcelas trimestrais.
O envio de dados à BNAFAR é automático quando se utiliza o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), porém quando o município utiliza algum sistema próprio, deverá transmitir o rol de dados por meio do web service da BNAFAR ou SOA BNAFAR disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a interrupção do envio de dados à BNAFAR por responsabilidade exclusiva do município implicará o bloqueio do repasse do valor de custeio trimestral. Quando cessada a motivação que deu origem à suspensão, será retomado o repasse do recurso de custeio.
Para facilitar o acompanhamento das habilitações no QUALIFAR-SUS e do envio de dados à BNAFAR, o CONASEMS disponibilizou os seguintes painéis de apoio:
Saiba mais:
QUALIFAR-SUS – Ministério da Saúde
Perguntas frequentes – Qualifar-SUS
Post relacionado: BNAFAR – Envio de informações para a Base Nacional da Assistência Farmacêutica
Assessoria Técnica – Cosems/SC: luciane@cosemssc.org.br
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