Como evitar a suspensão de repasses do Programa QUALIFAR-SUS
31 de julho de 2023O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (QUALIFAR-SUS) se propõe a fortalecer a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica desde a estruturação física, a qualificação dos recursos humanos e a disponibilização de informações que possibilitem o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços da Assistência Farmacêutica.
O QUALIFAR-SUS se organiza em 4 eixos:
- I – Eixo Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica;
- II – Eixo Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde;
- III – Eixo Informação: disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; e
- IV – Eixo Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.
O Eixo estrutura destina recursos financeiros (custeio e investimento) para a estruturação dos serviços e ações da Assistência Farmacêutica nos municípios habilitados, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos. O recurso de investimento é repassado ao município em parcela única, conforme o porte populacional. O repasse do recurso de custeio no ano da habilitação é efetuado em parcela única e, nos anos subsequentes, é condicionado ao envio de dados à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e efetuado em parcelas trimestrais.
O envio de dados à BNAFAR é automático quando se utiliza o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), porém quando o município utiliza algum sistema próprio, deverá transmitir o rol de dados por meio do web service da BNAFAR ou SOA BNAFAR disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a interrupção do envio de dados à BNAFAR por responsabilidade exclusiva do município implicará o bloqueio do repasse do valor de custeio trimestral. Quando cessada a motivação que deu origem à suspensão, será retomado o repasse do recurso de custeio.
Para facilitar o acompanhamento das habilitações no QUALIFAR-SUS e do envio de dados à BNAFAR, o CONASEMS disponibilizou os seguintes painéis de apoio:
Saiba mais:
QUALIFAR-SUS – Ministério da Saúde
Perguntas frequentes – Qualifar-SUS
Post relacionado: BNAFAR – Envio de informações para a Base Nacional da Assistência Farmacêutica
Assessoria Técnica – Cosems/SC: luciane@cosemssc.org.br
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