Solicitação de Recomposição do Teto MAC
17 de junho de 2024Informações técnicas da avaliação
- Período da avaliação é o ano de 2023.
- A avaliação contempla os dados ambulatoriais e hospitalares.
- Os dados correspondem aos municípios sob Gestão Plena ou Pacto de Gestão.
- Dados de Teto a fonte é o SISMAC e produção DATASUS.
- A analise corresponde ao comparativo da produção pelo tipo de financiamento MAC com o Teto MAC sem incentivos.
1 – Municípios que não registraram produção MAC.
NÃO CUMPREM O CRITÉRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RECOMPISIÇÃO DE TETO MAC
Sem registro de Produção2 – Municípios que não executaram 100% do Teto MAC.
NÃO CUMPREM O CRITÉRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RECOMPISIÇÃO DE TETO MAC
Registro MENOR que 1003 – Municípios que executaram 100% do Teto MAC.
CUMPREM O CRITÉRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RECOMPISIÇÃO DE TETO MAC
Registro MAIOR que 100Passos para realização do pedido de recomposição de Teto MAC
Municípios que podem pleitear esse pedido são os elencados no item 3 da Avaliação.
Passo 01 – solicitar ao COSEMS a elaboração da Minuta
1 – Mandar e-mail para fabio@cosemssc.org.br.
2 – Titulo do E-mail Recomposição de Teto MAC.
3 – Enviar Ofício numerado em anexo aos cuidados do COSEMS/SC com o encaminhamento ” Solicito Deliberação CIB para pleito de Recomposição de Teto MAC no Ministério da Saúde”.
Passo 02 – COSEMS elabora a Minuta e envia a CIB
1 – A Minuta é elaborada citando o Ofício municipal e informando o valor de recomposição da qual o município possui extrapolamento.
2 – SES e COSEMS assinam a Deliberação que será enviada para o mesmo e-mail de recebimento do Ofício.
Passo 03 – Processos executados pelo Município
1 – Elaborar Ofício endereçado a SAES/MS – Serviço de Atenção Especializada conforme sugestão abaixo.
Ofício a SAES_MS2 – Elaborado o Ofício, anexar a Deliberação CIB e protocolar o pedido conforme sugere o Ofício Ministerial nº 014/23.
OFÍCIO CIRCULAR Nº 14_2023 - SAES_GAB_SAES_MS