Quais são os medicamentos disponibilizados pelo SUS?

5 de julho de 2023

Apesar de serem comercializados milhares de medicamentos diferentes no Brasil, nem todos estão disponíveis no SUS, uma vez que apenas uma parte dos medicamentos vendidos realmente é necessária. Na saúde pública trabalha-se com o conceito de “medicamentos essenciais” e estes compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

A oferta ambulatorial de medicamentos no SUS ocorre por meio dos Componentes da Assistência Farmacêutica: Componente Básico, Estratégico e Especializado, que possuem características, forma de organização, financiamento e elenco de medicamentos diferenciados entre si, bem como critérios distintos para o acesso e a disponibilização dos fármacos. A Rename organiza, em seus anexos:

• ANEXO I – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
• ANEXO II – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
• ANEXO III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
• ANEXO IV – Relação Nacional de Insumos
• ANEXO V – Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar

 

A Rename é elaborada a partir da avaliação de eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros critérios, obtidos a partir das melhores evidências científicas disponíveis. Esta tarefa é executada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) do Ministério da Saúde. A responsabilidade pelo fornecimento é pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A Rename é uma lista de referência para nortear as listas estaduais – Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme) e municipais (Remume), mas a disponibilização de todos os medicamentos da Rename pelos estados e municípios não é obrigatória. A Resme e a Remume não são meras “listas de compras” de medicamentos; existe um processo bastante específico e detalhado para a sua elaboração, a fim de que as suas vantagens sejam garantidas. Clique aqui e conheça a Relação Estadual de Medicamentos de SC.

Os gestores estaduais e municipais podem ampliar suas relações de medicamentos, com assessoria da Comissão de Farmácia e Terapêutica, considerando questões locais de saúde pública, nos termos do Decreto 7.508/11. Nessa situação, a aquisição dos medicamentos deve ser custeada com recursos próprios do ente federado e é obrigatório que tal elenco seja aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde, conste no Plano de Saúde e no Relatório Anual de Gestão, conforme Lei Complementar nº 141/2012.

Medicamentos “básicos”:

Para atendimento dos agravos e programas de saúde comuns no âmbito da Atenção Básica/Atenção Primária à Saúde, com o suporte da Comissão de Farmácia e Terapêutica, TODO MUNICÍPIO DEVE ORGANIZAR A SUA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) orientada, prioritariamente, pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Saiba mais no capítulo “Seleção de Medicamentos” deste material de apoio.

Em Santa Catarina, os municípios também devem observar as pactuações em CIB para organizar sua Remume, a exemplo da Deliberação CIB/SC 501/2013 que cita itens cuja aquisição e fornecimento foram descentralizados aos municípios.

É importante que a Remume esteja acessível para consulta, como por exemplo, no site da prefeitura ou da secretaria de saúde.

 

Medicamentos estratégicos:

São indicados para o tratamento de agravos específicos, associados a um perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis. Ex. medicamentos para tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, antirretrovirais do programa DST/AIDS etc.

Em Santa Catarina, eles são distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde. O acesso se dá em farmácias e dispensários públicos municipais, além de unidades de dispensação de hospitais e serviços especializados, devido à diversidade de indicações.

Clique aqui e conheça a lista de medicamentos.

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Medicamentos especializados:

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos em âmbito ambulatorial que visa a integralidade do tratamento de doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.

Em Santa Catarina, esses medicamentos são distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde, mas o acesso ocorre através das farmácias municipais, conforme descentralização pactuada em CIB.

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Medicamentos oncológicos:

Os medicamentos oncológicos devem ser fornecidos diretamente pelos hospitais oncológicos habilitados no SUS, os quais são responsáveis pela padronização e aquisição de acordo com protocolos próprios. Clique aqui e saiba mais!

Medicamentos de uso hospitalar:

Os medicamentos usados durante a internação do paciente devem ser fornecidos diretamente pelos hospitais, os quais são responsáveis pela padronização e aquisição de acordo com protocolos próprios.

Segundo a Rename 2022, alguns medicamentos de uso hospitalar possuem procedimentos hospitalares específicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Sigtap) e são financiados pelo bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Por isso, o elenco de medicamentos de uso hospitalar não está relacionado na Rename. No entanto, algumas exceções são os medicamentos que, embora financiados pela Atenção de Média e Alta Complexidade e registrados por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), possuem a descrição nominal própria na Sigtap e são elencados na Rename.

Programa Farmácia Popular do Brasil:

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a oferta de alguns medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. O PFPB disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas.

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