PORTARIA GM_MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a PNAES
PORTARIA GM_MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 – Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada
PORTARIA SAES_MS Nº 1640, DE 7 DE MAIO DE 2024 – Programa Mais Acesso a ERspecialistas – PMAE
PORTARIA SAES_MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI
PORTARIA SAES_MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Cardiologia
PORTARIA SAES_MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Ortopedia
PORTARIA SAES_MS Nº 1.824, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Oncologia
PORTARIA SAES_MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Otorrino
PORTARIA SAES_MS Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – OCI Oftalmologia
12_06_24_MaisAcessoEspecialistas_VFinal2Nota Técnica COSEMS/SC – ADESÃO
_Nota Técnica COSEMS-SC nº 014_2024 - Encaminhamentos Mais Especialistas