Política Estadual de Regulação

O COSEMS SC busca apoiar os municípios no atendimento as demandas relacionadas a Politica Estadual de Regulação. Neste sentido reitera a importância dos municípios responderem a solicitação feita pela Secretaria de Estado da Saúde acerca da manifestação de interesse dos Municípios em utilizar o SISREG como instrumento de regulação do acesso aos serviços de saúde e como condição para publicização das suas listas de espera no sistema desenvolvido pelo Governo do Estado, em atendimento ao Art. 6º do Decreto nº 1.168, de 29 de maio de 2017.

Salientamos que, a manifestação deverá ser efetuada exclusivamente por meio do link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=31973.

Da mesma forma o COSEMS SC solicita que todos os municípios atentem para os regramentos existentes:

CLIQUE AQUI – Decreto 1.168 de 29.05.2017_Regulamenta a Lei de Publicização das filas

CLIQUE AQUI – [Completo] Consulta e Exames

CLIQUE AQUI – [Orientações para Alteração das Nomenclaturas]

CLIQUE AQUI – [Planilha Geral de Procedimentos]

Além do disposto acima, o COSEMS SC publiciza o calendário prévio de apoio aos municípios na implantação das centrais ambulatoriais. Salienta-se que a Diretoria Executiva do COSEMS está buscando o maior alinhamento possível ao calendário de capacitações da SES, buscando a melhor compatibilização para a efetividade das ações. Da mesma forma, esclarece que cada região e CIR será orientada no que tange a participação dos municípios sedes de Região de Saúde, bem como dos municípios de menor porte pertencentes a cada região, de modo que todos terão o apoio possível deste Conselho na aplicação das referidas implantaões.