Ministério da Saúde lança Nota Técnica com orientações sobre o envio de listas de espera via Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), um dos critérios obrigatórios pare adesão Estados e municípios ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). O sistema SISREG III e o sistema e-SUS Regulação já interoperam com a RNDS e já […]

Lançado o novo sistema de regulação do acesso à Assistência: e-SUS Regulação   O e-SUS Regulação é um software web gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde (MS), com a finalidade de apoiar o processo regulatório em estabelecimentos de saúde, municípios e estados. O referido sistema tem por objetivo permitir o gerenciamento de recursos de saúde, a […]

Disciplina procedimentos a serem adotados pelos médicos e odontólogos servidores públicos estaduais na prescrição de medicamentos e na solicitação de exames e procedimentos de saúde e estabelece outras providências. Baixar Decreto Estadual 241/2015

Estabelece as normas e diretrizes gerais para a gestão das filas de espera de cirurgias eletivas em todo o Estado, as quais passarão a regulamentar as atividades desenvolvidas pela Central de Regulação Hospitalar, bem como pelos demais servidores e unidades componentes da rede estadual de saúde. Deliberação CIB 104/2021

Retificada em 17 de fevereiro de 2022, aprova definições sobre a regulação do acesso a vagas nas Comunidades Terapêuticas financiadas com recursos da saúde, e traz anexos: Fluxograma de acesso; Grade de Referência; Protocolo de Acesso; Nota Técnica orientativa; formulários de abertura de agendas e; Termo de Compromisso para operadores do sistema Sisreg.   Deliberação […]

Observações sobre assuntos pautados nas Câmaras Técnicas de Regulação e de Urgência e Emergência e que serão apresentados na próxima CIB, dia 08/12/2021 Parecer COSEMS antes da reunião Download do parecer   Materiais disponibilizados Fluxo de urgência e emergência neurológica Minuta de deliberação sobre Transporte Sanitário Deliberação – novo fluxo de acesso e gerenciamento TRS […]

Define as atribuições de autoridade sanitária ao Médico Regulador e dá outras providências. Baixar Portaria SES/SC 313/2015

Define responsabilidade do usuário, das centrais de regulação, da unidade solicitante e unidade executante, no Estado de Santa Catarina, no que tange aspectos relacionados ao absenteísmo. (Retificada em 29 de junho de 2023) Baixar Deliberação CIB 225/2019

Dispões sobre a criação e concessão de incentivo financeiro às Centrais de Regulação no Estado de Santa Catarina. Lei Estadual 16.158/2013

Determina que seja dada publicidade em ambiente web, das filas de espera para consultas, exames, tratamentos especializados e procedimentos cirúrgicos ofertados pelo Estado e municípios. Baixar Lei estadual 17.066/2017

Regulamenta a Lei Estadual 17.066/2017, que determina que seja dada publicidade em ambiente web, das filas de espera para consultas, exames, tratamentos especializados e procedimentos cirúrgicos ofertados pelo Estado e municípios Baixar Decreto estadual 1.168/2017

Retificada em 2020, aprova o fluxo de agendamento de consultas ambulatoriais após atendimento em serviço de emergência, ambulatório e alta hospitalar e dá outras providências. (Retificada em 26 de maio de 2022) Deliberação CIB 291/2018