Parecer Jurídico COSEMS/SC 05/2020 – Uso de máscaras de tecido por profissionais em serviço de saúde e, aquisição de máscaras de tecido para serem distribuídas à população
15 de abril de 2020Assunto: Uso de máscaras de tecido por profissionais em serviço de saúde e, aquisição de máscaras de tecido para serem distribuídas à população, para enfrentamento da emergência de saude pública decorrente do coronavírus.
PARECER JURIDICO 005-COSEMSSC-2020