Oficina sobre os Planos Municipais de Saúde e Rodas de Conversa sobre o Financiamento da Política de Saúde

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, por meio do Eixo 3 – Políticas Públicas, considerando a importância da qualificação da Política Pública de Saúde junto aos 295 Municípios Catarinenses, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e com o apoio do Conselho de Secretaria Municipais de Santa Catarina – COSEMS/SC, organizou dois momentos de formação/capacitação aos Gestores e Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS, segue:

1.            Formação sobre os Planos Municipais de Saúde

O treinamento sobre desenvolvimento de Plano de Saúde, visa desenvolver a capacidade elaborativa dos gestores em elaborar seus planos municipais de saúde. Esse processo é necessário visto que a fundamentação dos recursos é baseada em como planejamos as execuções dos serviços públicos de saúde e executamos. Essa ferramenta é essencial para o cumprimento do que é preconizado pelas normativas que orientam a utilização dos recursos do Sistema Único de Saúde.

Durante o treinamento serão discutidas ferramentas de diagnóstico de saúde, indicadores epidemiológicos, ferramentas de participação social e planejamento em saúde. Teremos exemplos que facilitarão o entendimento do gestor  e metodologias que podem favorecer o desenvolvimento desse importante documento.

Será no dia 07 e 08 de novembro, em Florianópolis, sendo seu público-alvo, profissionais que atuam na função como gestores e técnicos de gestão em Saúde, no controle, avaliação e auditoria de secretarias municipais de saúde, responsáveis pela construção das ferramentas de gestão do SUS, responsáveis pelo planejamento da secretaria de saúde, coordenador da atenção básica primária, coordenador de vigilância, representantes do Conselho Municipal de Saúde.

2. Rodas de Conversa sobre o Financiamento da Política de Saúde

As Rodas de Conversa sobre o Financiamento da Política de Saúde, foram pensadas e organizadas, considerando os recursos federais significativos parados nas contas dos Municípios. Essa atividade tem como objetivo, esclarecer as mudanças da operacionalização e uso dos recursos financeiros da Saúde a partir de: Vigências da Emenda Constitucional 86/2015; Portaria 3.992/2017 – que dispõe para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais; da da Portaria 799/2017 e Portaria 565/2018 – que regulamentam a aplicação das emendas parlamentares; Portaria 748/ 2018 – dos recursos da Saúde referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). A oportunidade vem de encontro com otimização necessária sobre o uso correto dos recursos vindos do Ministério da Saúde.

Com as nove (9) edições, pretendemos atender os 295 Municípios do Estado de Santa Catarina. As inscrições serão gratuitas aos municípios, sendo as formações custeadas pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Abaixo o cronograma:

As programações completas e demais informações estão disponíveis no site da EGEM: www.egem.org.br.

Assim, esperamos contar com a adesão e presença dos Municípios, para que possamos qualificar a política de saúde, o que reflete no atendimento qualificado a população.

Qualquer esclarecimento, contato com a Assessora em Saúde, Janice Merigo, e-mail: saude@fecam.org.br