O SUS é a solução
6 de janeiro de 2020Alexandre Lencina Fagundes
Desde a Constituição Federal de 1988 e a partir da Lei 8.080 de 1990 existe o Sistema Único de Saúde – SUS. No artigo 196 da Carta Magna está escrito: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Ao longo dos anos o SUS tem sido visto como um caos para a saúde dos brasileiros, mas vale recordar que antes da sua organização era o próprio caos que estava em vigência, pois o atendimento não era universal – havia uma divisão entre os cidadãos que tinham recursos para pagar o tratamento e aqueles que não tinham nenhum tipo de assistência.
O SUS é estudado pela Inglaterra e Espanha e seus técnicos sempre tecem elogios à forma que encontramos para abrigar todos os brasileiros no sistema universal de atendimento da Saúde.
Aí, você leitor argumenta que não é bem assim. Pois tem filas para consultas, para cirurgias e faltam medicamentos. Minha resposta é: Concordo!
O SUS não é perfeito. Ok! Mas sem essa garantia básica, como aqueles que não têm recursos financeiros podem enfrentar as doenças? E é um Sistema que atende também àqueles cidadãos cobertos por planos de saúde, que por muitas vezes ficam privados de atendimento por questões de cumprimentos de regras.
Não somos uma sociedade igualitária que tem renda per capita suficiente para suprir as demandas de saúde, educação, segurança, cultura e lazer. Ainda engatinhamos tentando fazer programas de renda mínima para atender grande parcela da população brasileira.
O SUS é um grande programa de igualdade social. Com boa gestão e aplicação suficiente de recursos pela União, Estados e municípios, o SUS é uma das ferramentas mais democráticas criadas para a construção de uma sociedade menos desigual. É inaceitável que o maior programa público de cobertura da Saúde, que atende mais de 160 milhões de brasileiros, continue sendo sub-financiado e, por vezes, ainda atingido com anúncios de cortes de verbas por entes federados.
Sem o SUS ainda estaríamos na categoria de país de indigentes. Foi graças a este Sistema que foram implantados programas de prevenção da Saúde da Família, que temos a universalização da cobertura de vacinação, a atenção ao tratamento da AIDS, de alguns tipos de câncer e a realização de transplantes.
Se queremos realmente construir um país com índice de desenvolvimento aceitável na Saúde temos que olhar para o SUS como solução.
* Presidente do Cosems-SC / Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de SC