Deliberação CIB 143/2021
18 de fevereiro de 2022Retificada em 17 de fevereiro de 2022, aprova definições sobre a regulação do acesso a vagas nas Comunidades Terapêuticas financiadas com recursos da saúde, e traz anexos:
- Fluxograma de acesso;
- Grade de Referência;
- Protocolo de Acesso;
- Nota Técnica orientativa;
- formulários de abertura de agendas e;
- Termo de Compromisso para operadores do sistema Sisreg.
Deliberação CIB 143/2021 (retificada em 02/2022)
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