Homologado acordo judicial de parte da dívida do Governo do Estado com os municípios

O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado homologou, no dia 28 de de novembro, o acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Governo do Estado acerca da divida da saúde no tocante a seis ações judiciais. No mesmo dia 28 de novembro a Comissão Intergestores Bipartite ratificou o acordo realizado […]

Portaria do Ministério da Saúde flexibiliza uso da rede física do SUS

Medida regulamenta decreto presidencial para que estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) construídas, porém, sem funcionamento, como UPA 24h, sejam readequadas para outra finalidade na área da saúde Os gestores de saúde têm até o dia de 30 junho de 2019 para solicitar ao Ministério da Saúde a readequação da sua rede física […]

MAIS RECURSOS PELO QUALIFAR-SUS

A Portaria nº 3.749, publicada Diário Oficial da União desta segunda-feira (26), regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018. Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Saúde, na modalidade de repasse […]

MS anuncia dois editais convocatórios para suprir vagas do Mais Médicos

Na tarde desta segunda-feira (19), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, anunciou que será aberto um edital convocatório para médicos brasileiros ou estrangeiros que tenham CRM nesta quarta-feira (21), com intuito de preencher as 8.517 vagas disponíveis com a saída de Cuba do Programa Mais Médicos. Caso o total de vagas não seja preenchido, um […]

FNS apresenta novo cronograma de pagamento de despesas obrigatórias

Os prazo fixados como limite de transferências dos recursos para a execução de ações e serviços públicos de saúde foram amplamente discutidos no âmbito do Ministério da Saúde e pactuados com as Secretárias Finalísticas O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior, participou na manhã de quarta-feira (31/10), […]

Emenda de bancada para saúde catarinense é paga pelo Governo Federal

O Fundo Nacional de Saúde realizou pagamento dos recursos financeiros, aos municípios de Santa Catarina, derivados de Emenda de Bancada à nível federal. O valor total depositado no dia 30 de outubro aos municípios é de R$ 58.137.127,00 e se refere ao INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. Esse tipo de recurso é utilizado para […]

Pagamento e Manual PRO EP-SUS

O Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde(SGTES) disponibilizou a partir desta quarta-feira (26) o incentivo do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS. Os municípios foram habilitados a receber o recurso através […]

#VCSABE? Teto financeiro MAC para as APAEs #2

O COSEMS SC traz em sua segunda publicação do “#VCSABE?” informações acerca do teto financeiro para execução dos serviços de Deficiência Intelectual e/ou Autismo no território catarinense (incluí as APAEs naturalmente), de modo a esclarecer pontos importantes acerca do referido tema! O acesso aos serviços de média e alta complexidade ambulatoriais e hospitalares aparece como um dos maiores desafios […]

#VCSABE? Conjunto Mínimo de Dados – CMD #1

O COSEMS SC traz em sua primeira publicação do “#VCSABE?” informações acerca do Conjunto Mínimo de Dados -CMD, de modo a esclarecer pontos importantes acerca do referido tema! A informação em saúde é de suma importância para a continuidade do cuidado ao indivíduo que é atendido na área da  saúde. Desde o advento do Sistema único […]

Nota Oficial – Terapia Renal Substitutiva (TRS)

Informe: Campanha federal de Cirurgias Eletivas

O COSEMS SC reitera aos municípios catarinenses que a Campanha Federal de Cirurgias Eletivas continua em vigor no território nacional.  Ressaltamos que a PORTARIA Nº 2.393, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 (Republicada hoje no DOU) faz o remanejamento de recursos financeiros de estados que não executaram os serviços para aqueles estados que excederam seu teto […]

3º Ciclo PMAQ – Portaria com valores financeiros aos municípios é publicada

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, de hoje (05 de setembro), os valores financeiros referentes as Equipes certificadas na primeira lista de certificação do 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme desempenho, e respeitando o regramento do Programa. Sobre o PMAQ O […]