Audiência Pública sobre atuação da Enfermagem na Atenção Básica reúne mais de 600 pessoas

No dia 31/10, ocorreu a audiência pública proposta pela Comissão de Saúde e Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, por meio dos deputados Ana Paula Lima e Cesar Valduga, atendendo um pedido do Coren/SC e da ABEn/SC. Mais de 600 pessoas lotaram o Auditório Antonieta de Barros para debater as funções das(os) Enfermeiras(os) na Atenção Básica.

O COSEMS SC foi representado pela Coordenadora Técnica e Enfermeira, Sônia Terezinha Franzoi Bodanese.

O debate também contou com a presença dos deputados Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde e Luciane Carminatti (PT), além de lideranças das entidades representativas da Enfermagem, profissionais e estudantes da área.

A liminar, aprovada em 27 de setembro e derrubada em 18 de outubro, atendia a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União, que questionava um artigo da Portaria que permite aos enfermeiros a requisição de exames na prática da atenção básica de saúde. Competência, esta, consolidada no Brasil em 1997, quando foi editada a Resolução 195 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Para o CFM, a suspensão parcial da portaria evitaria a realização de diagnósticos sem orientação médica.

Se novamente aprovada, a liminar impede que enfermeiros realizem exames estabelecidos em Protocolos do Ministério da Saúde, como pré-natal de risco habitual, solicitação de exames para sífilis, programas como hanseníase, diabetes e hipertensão. “Nós não estamos lutando apenas pelo nosso direito como profissionais, estamos também lutando para que a população receba um bom atendimento, que é de direito”, argumentou o presidente do Centro Acadêmico de Enfermagem da UFSC, Gustavo Teixeira.

Atualmente, Santa Catarina tem 54 mil profissionais de enfermagem e 1.759 equipes de Saúde da Família, totalizando uma cobertura de 83% da população. Segundo a deputada Ana Paula, em 254 municípios esta cobertura ultrapassa 90%. “Se essa liminar for novamente aprovada, vai ser um grande retrocesso para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Já faltam profissionais da área e nós estamos aqui lutando para trabalhar”, frisou a parlamentar.

Com informações COREN SC