ATENÇÃO! OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS PARA OS BLOCOS DE FINANCIAMENTO PREVISTOS PELA PORTARIA N. 3992/2017

9 de janeiro de 2018

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina alerta para a necessidade urgente dos gestores municipais de saúde se dirigirem imediatamente à agência bancária para regularizar o registro da nova conta, aberta para recebimento dos recursos de custeio, no prazo máximo de 12 de janeiro de 2018.

O Fundo Nacional de Saúde  informou que abriu até o dia 08 de janeiro as novas contas vinculadas ao cofinanciamento Federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017.

A partir dessa data os repasses financeiros passarão a ser realizados apenas nessa nova conta, a qual está vinculada ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portanto, solicitamos que o gestor local de saúde procure sua agência bancária de relacionamento a fim de providenciar com urgência a regularização dessa nova conta.

Caso a conta não seja regularizada, o gestor local de saúde não poderá movimentar os recursos creditados, inviabilizando, por exemplo, a realização de pagamentos. O prazo para realização desse procedimento será de até cinco dias úteis contados a partir da data de abertura da nova conta corrente.

A conta corrente do Bloco de Custeio será uma conta com aplicação automática em título de dívida pública federal com resgastes automáticos.

O gestor deverá definir se os recursos deverão ser mantidos em aplicação financeira de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública federal, ou se serão transferidos para caderneta de poupança.

A Conta do Bloco de investimento somente será aberta para recebimento de recursos para novos investimentos e desta forma o município irá indicar em qual banco deverá ser aberto a respectiva conta.

Os recursos financeiros relativos às ações vinculadas a cada bloco de financiamento serão transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios conforme cronograma de desembolso do Fundo Nacional de Saúde, obedecida a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional.

O COSEMS ESCLARECE QUE A CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DA PORTARIA Nº 3.392 SERÁ OBJETO DE OUTRA POSTAGEM. NESTE MOMENTO SOLICITA EMPENHO DOS GESTORES NA REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS NOVAS PARA EVITAR TRANSTORNOS RELACIONADOS AOS REPASSES A SEREM RECEBIDOS PELOS MUNICÍPIOS.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O COMUNICADO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

 ALGUMAS PERGUNTAS E RESPOSTAS REFERENTE ABERTURAS DAS NOVAS CONTAS:

QUEM DEVE ABRIR A NOVA CONTA FINANCEIRO É O GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE?

R: NÃO. A CONTA É ABERTA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DEVENDO O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SE DIRIGIR A AGENCIA BANCÁRIA PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DA MESMA MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.

COMO SABEREI SE A CONTA FOI ABERTA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL?

R: O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ABRIU AS NOAS CONTAS FINANCEIRAS NO MESMO BANCO E AGÊNCIA DA QUAL O MUNICÍPIO RECEBE OS VALORES DO PAB FIXO – ATENÇÃO BÁSICA.

QUEM DEVE REGULARIZAR A CONTA É O PREFEITO OU O SECRETÁRIO (A) DE SAÚDE?

R: AS CONTAS SÃO VINCULADAS AO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOGO O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DEVE PROCEDER ESTA REGULARIZAÇÃO.

QUAL O PRAZO PARA ESTA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS?

R: O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DESSE PROCEDIMENTO SERÁ DE ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ABERTURA DA NOVA CONTA CORRENTE, DEVENDO OCORRER ATÉ O DIA 12/01/2018.

A PARTIR DE QUANDO QUE OS MUNICÍPIOS PASSARAM A RECEBER APENAS EM DUAS CONTAS?

R: A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2018 OS MUNICÍPIOS RECEBERÃO OS RECURSOS FEDERAIS EM
SOMENTE DUAS CONTAS FINANCEIRAS, COM EXCEÇÃO DE RECURSOS DE INVESTIMENTO HABILITADOS ANTERIORMENTE A NORMA. OS RECURSOS PENDENTES DE REPASSE REFERENTES A PROPOSTAS E PROJETOS DE INVESTIMENTO COM EXECUÇÃO FINANCEIRA INICIADA EM DATA ANTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DESTA PORTARIA SERÃO TRANSFERIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA AS MESMAS CONTAS EM QUE FORAM TRANSFERIDAS AS PARCELAS ANTERIORES. POR EXEMPLO: CONSTRUÇÃO DE UBS DA QUAL O MUNICÍPIO RECEBEU A 1ª PARCELA E FALTAM AS OUTRAS DUAS O RECURSO SERÁ RECEBIDO NA MESMA CONTA DO RECEBIMENTO DA 1ª PARCELA

QUAL A DOCUMENTAÇÃO QUE DEVO LEVAR AO BANCO NO ATO DE REGULARIZAÇÃO DA CONTA?

R: A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ESTA DESCRITA NO COMUNICADO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE: LINK: COMUNICADO AOS GESTORES – NOVAS CONTAS CLIQUE AQUI!

NO ATO DE REGULARIZAÇÃO SERÁ REALIZADO ALGUM TIPO DE QUESTIONAMENTO?

R: SIM. O GESTOR TAMBÉM DEVERÁ DEFINIR SE OS RECURSOS DEVERÃO SER MANTIDOS EM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE CURTO PRAZO, LASTREADOS EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, COM RESGATES AUTOMÁTICOS, OU SE SERÃO TRANSFERIDOS PARA CADERNETA DE POUPANÇA.

AS NOVAS CONTAS FORAM ABERTAS EM UM BANCO MAS QUERÍAMOS QUE FOSSE EM OUTRO PELA PRATICIDADE, É POSSÍVEL ALTERAR O BANCO?

R: SIM, NO CASO DO ESTADO DE SANTA CATARINA É POSSÍVEL QUE OS VALORES SEJAM RECEBIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL. PORÉM NESTE MOMENTO O COSEMS SC SOLICITA QUE OS GESTORES REGULARIZEM AS CONTAS JÁ ABERTAS PARA QUE OS PAGAMENTOS NÃO SEJAM INVIABILIZADOS. POSTERIORMENTE, EM TEMPO OPORTUNO, O COSEMS SC IRÁ ORIENTAR OS GESTORES MUNICIPAIS QUANTO A SOLICITAÇÃO DE TROCA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO) JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE .

EU POSSO TRANSFERIR O SALDOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE CUSTEIO EXISTENTES PARA A NOVA CONTA DE CUSTEIO CRIADA?

R: SIM. ESSA TRANSFERÊNCIA É POSSÍVEL, PORÉM NÃO É OBRIGATÓRIA. RECOMENDA-SE QUE OS SALDOS DAS CONTAS REMANESCENTES SEJAM UTILIZADOS ATÉ A SUA TOTALIDADE E A PARTIR DO MOMENTO QUE AS CONTAS ESTIVEREM “ZERADAS” O MUNICÍPIO PROCEDA O ENCERRAMENTO DAS CONTAS EM QUESTÃO, JÁ QUE AS MESMAS NÃO RECEBERAM MAIS REPASSES E DESTE FORMA NÃO EXISTE MOTIVO PARA QUE PERMANEÇAM ATIVAS.