3º Ciclo PMAQ – Portaria com valores financeiros aos municípios é publicada

5 de setembro de 2018

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, de hoje (05 de setembro), os valores financeiros referentes as Equipes certificadas na primeira lista de certificação do 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme desempenho, e respeitando o regramento do Programa.

Sobre o PMAQ

O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica e produzir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

Com base no acompanhamento dos processos de trabalho e seus resultados, espera-se que equipes e gestores se envolvam na busca por soluções dos problemas cotidianos da UBS, produzindo benefícios aos usuários e comunidade.

Ao longo dos 5 anos de programa, a adesão ao PMAQ mais que dobrou. O número de equipes passou de 17.482 (em 2011, durante o 1º Ciclo) para 38.865 Equipes de Saúde da Família (em 2016, no 3º Ciclo).

As equipes de NASF passaram a compor o programa no 2º Ciclo (1.813) e no 3º Ciclo chegam a marca de 4.110 equipes homologadas.

Fonte DAB/MS

“ONDE ENCONTRO A PORTARIA COM OS VALORES MENSAIS A SEREM RECEBIDOS PELO MEU MUNICÍPIO?”

CLIQUE AQUI PORTARIA Nº 2.777, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018

 

O QUE SIGNIFICA DE FATO CADA UMA DAS TRÊS COLUNAS DE VALORES D PORTARIA?

A primeira coluna se refere a soma dos valores das equipes em que foi finalizado o processo de certificação no 3º ciclo. Já a segunda coluna se refe as equipes em que não foi possivel finalizar o processo de certificação pelos mais diversos motivos, como problema na consolidação dos dados, problemas na apuração dos dados do SISAB, entre qualquer outro fato que poderá ser esclarecido em tempo oportuno. Nessa segunda coluna também constam os valores das equipes que constam como “aderidas”, ou seja, possuem 20% do valor total. A terceira coluna é referente ao somatório das duas primeiras colunas citadas. O VALOR DA PORTARIA É MENSAL.

MEU MUNICÍPIO É UM DOS 07 DE SANTA CATARINA QUE NÃO APARECEM NA LISTA, O QUE ACONTECEU?

O município deve conferir se realmente aderiu ao 3º ciclo do Programa, sendo que a lista de equipes participantes homologadas, por município, pode ser conferida no link abaixo:

CLIQUE AQUI – PORTARIA_PMAQ_3_CICLO_1658.pdf

 

COMO QUE FAÇO PARA SABER SE PASSAREI A RECEBER MAIS OU MENOS DO QUE ANTES?

O detalhamento dos valores do PAB Variável, por município, pode ser verificado no portal do gestor do DAB.

O Departamento de Atenção Básica – DAB também publicou em seu site explicação acerca do portal: http://dab.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=4354

MEUS VALORES DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO AO SEGUNDO CILCO, O QUE ACONTECEU?

Os micro dados com as informações detalhadas por equipes (INE) possuem a perspectiva de serem publicdas pelo Ministério da Saúde esta semana, sendo que contemplará a nota metodológica com as informações da certificação passo a passo, para que não fiquem dúvidas acerca do processo realizado e dos resultados por equipe participante do programa.

QUANDO QUE PASSO A RECEBER OS NOVOS VALORES?

A Portaria refere a competência financeira de setembro como inicio do pagamento dos valores previstos, sendo assim o novo valor passará a compor o valor do Piso de Atenção Básica Variável a ser recebido em meados de Outubro.

COMO QUE POSSO UTILIZAR O RECURSO FINANCEIRO DO PMAQ?

O COSEMS já publicou nota técnica acerca do assunot que pode ser consultada em: https://drive.google.com/file/d/0B1zrKdM6z2o7UXY1a2hKZkwxRWc/view

 

* O COSEMS SC lembra a necessidade de serem readequados os orçamentos municipais vigentes, adequando as previsões orçamentárias de acordo com a nova realidade a se recebida pelos municípios nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Portal do DAB

http://dab.saude.gov.br/portaldab/index.php

Nota Técnica

http://dab2.saude.gov.br/sistemas/notatecnica/frmListaMunic.php

Fundo Nacional de Saúde

http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf

O e-Gestor Atenção Básica (AB) Módulo de Acesso Restrito é um sistema centralizador de acessos e perfis dos sistemas da AB, bem como um aglutinador de informações próprias para os gestores estaduais e municipais.

http://egestorab.saude.gov.br/