Reaproveitamento de medicamentos doados pela comunidade (“Farmácia solidária”)

Sendo frequentes as dúvidas sobre a implantação de “farmácias solidárias” que objetivam estimular a doação, o reaproveitamento e a distribuição de medicamentos para a população, provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil, é importante alertar sobre a responsabilidade dessas farmácias em relação à origem e à garantia da qualidade dos medicamentos.

Ao permitir que estabelecimentos recebam medicamentos da população para redistribuição a outros pacientes, além de descumprir a legislação sanitária, não serão garantidas a rastreabilidade e as informações de que os medicamentos foram conservados adequadamente (ex. temperatura, umidade, proteção de luminosidade etc), segundo orientações dos fabricantes. A mera conferência visual do produto, sem o registro das informações de conservação ao longo da cadeia de distribuição, são insuficientes para a aferição da qualidade dos medicamentos.

As “farmácias solidárias” não são iniciativas previstas nas Políticas de Assistência Farmacêutica do SUS e não substituem as farmácias públicas.

Sobre este tema, leia outros esclarecimentos:

• VOTO Nº 197/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA
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• Nota Técnica nº 2/SES/SUBVPS-SVS-DVMC/2018
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• Nota Técnica nº 008.2022 – DIVS.SUV.SES.SC – Farmácias Solidárias
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Post atualizado em 14/07/2023.