Sistema de Regulação: abertura de diálogo para a modernização

Iniciativa do COSEMS/SC para debater a atual situação do Sistema Nacional de Regulação (SISREGIII) reuniu, de forma virtual, representantes do DataSUS, CONASEMS, MPSC e SES.  O Sistema é uma ferramenta digital para o gerenciamento desde a rede básica à internação hospitalar e tem por objetivo a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos. A abertura deste canal de diálogo tem como meta a ampliação do debate na esfera federal para a modernização do atual Sistema que poderá beneficiar a população que utiliza o SUS em mais de três mil municípios brasileiros.

Durante a reunião, Clemilson de Souza, Assessor Técnico do COSEMS/SC, com apoio de técnicos da Secretaria do Estado de Saúde, demonstraram a experiência de Santa Catarina na informatização das centrais de regulação.

A apresentação teve como objetivo levar ao DataSUS o entendimento de como Santa Catarina conseguiu ampliar o uso do sistema, e evoluir na informatização das centrais de regulação, mesmo com as dificuldades que a atual versão do sistema apresenta. Além disso, há preocupação com a continuidade de sua utilização, considerando os frequentes problemas existentes.

Iniciado em 2006, com Florianópolis sendo projeto-piloto do sistema SISREGIII, sua utilização foi expandida para a regulação estadual e outros municípios. Em 2017, com a publicação da Lei estadual 17.066 (Transparência das Filas de Espera), o sistema passa a ser utilizado pela totalidade dos municípios catarinenses. Desde então, a informatização da regulação vem trazendo avanços, como a organização do acesso, identificação das reais demandas, bem como a publicação das filas de espera. Todavia, por tratar-se de um sistema construído em uma linguagem já defasada, o que limita a realização de melhorias, o mesmo vem apresentando muitos problemas, como a não adequação atualizada às necessidades,  instabilidades e indisponibilidades, o que traz preocupação quanto ao seguimento de seu uso.

No período entre 2018 e 2019, um Comitê Consultivo Permanente, com representantes do CONASEMS, CONASS e MS, trabalhou na concepção de um novo sistema, projeto que foi suspenso no início de 2020. Cabe considerar que um novo sistema já é previsto na Estratégia de Saúde Digital 2028 (ESD2028), devendo passar a compor a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). No entanto, conforme o Assessor Técnico do COSEMS/SC, após a suspensão do projeto, não houve mais retorno por parte do Ministério da Saúde quanto a sua retomada.

“A regulação do acesso é uma ferramenta já incorporada à gestão da saúde em Santa Catarina e trouxe muitos benefícios tanto para a população quanto para os gestores. Para que seja consolidada, carece de aprimoramento, e a necessidade de um sistema seguro, estável e adequado à realidade do acesso torna-se imprescindível nesse momento, afirmou Daisson Trevisol, presidente do COSEMS/SC.

Douglas Martins, responsável pelo Centro de Apoio aos Direitos Humanos do MPSC, destacou a importância do sistema, no sentido de possibilitar a transparência do acesso, além de possibilitar ao gestor a verificação, em tempo real, de suas demandas reprimidas sendo uma ferramenta essencial para o planejamento em saúde.

No encerramento da reunião, foi feita proposta para a reativação do Comitê Consultivo Permanente, com representantes do CONASEMS, CONASS e MS, para que seja dado seguimento nos trabalhos, incluindo a possibilidade de análise de tecnologias disponíveis para substituição do atual sistema, e também a priorização de sua entrega, com a brevidade que o atual cenário demanda.

“Devemos ressaltar a importância de um sistema de regulação público, tanto para Santa Catarina quanto para os demais estados. Destacar que, atualmente, mais de três mil municípios utilizam o sistema. Esses municípios já vêm colhendo benefícios trazidos pela ferramenta, mas igualmente, vêm sendo impactados pelos problemas apresentados em sua utilização, observou Diogo Demarchi, Assessor técnico do CONASEMS.

Merched Cheheb de Oliveira, diretor do DataSUS, parabenizou o trabalho realizado em Santa Catarina. Ele afirmou ser oportuno trazer à discussão a necessidade de priorizar a entrega de soluções para a informatização da regulação. Como encaminhamento, restou o compromisso de levar a apresentação realizada para a próxima reunião com o Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD-MS) para que seja dado seguimento à discussão.

Participaram da reunião realizada no dia 16/09: Daisson Trevisol (Presidente do COSEMS/SC), Clemilson Augusto de Souza (Assessor técnico COSEMS/SC), Dr. Douglas Roberto Martins (CDH-MPSC), Diogo Demarchi Silva (Assessor técnico CONASEMS), Merched Cheheb de Oliveira (Diretor – DataSUS); Frank James Pires (CGSIO-DataSUS), Juliana Zinader (CGISD-DataSUS); Ana Roseli Probst (GERAM-SESSC); Daniella de Sousa Maria (GERAM-SESSC); Roberta Bahia Bittencourt Conceição (GERAM-SESSC) Marli Adami Cesário Pereira (GERAM-SESSC), Márcia Araci Pinho (GERAN-SESSC), Aline Cipriane de Souza(GERAN-SESSC), Claudia Ribeiro de Araújo Gonçalves (CRIH-SES), Giovan da Rosa Matos (CESOR-SESSC), Guilherme Kawase Falk (CESOR-SESSC), André Gomes da Silva (CESOR-SESSC).