Informações sobre Gestão Municipal

4 de fevereiro de 2021


Nota Informativa COSEMS-SC nº 005_2021 - Gestão

 

Click aqui para acessar a Tabela com os municípios/prestadores e o Tipo de Gestão

Portarias para consulta

PORTARIA Nº 2.203, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 – Institui a NOB

PORTARIA Nº 373, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002 – Institui a NOAS

PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 – Pacto de Gestão

PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 – Cria os Blocos de Financiamento


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