PORTARIA GM/MS Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
29 de janeiro de 2021Publicada a Portaria GM/MS Nº166, de 27 de janeiro de 2021
Dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.
Resumo
- CAPTAÇÃO PONDERADA: 100% até abril
- DESEMPENHO: 100% até agosto
- INCENTIVO 5,95 PER CAPITA: até abril
- INCENTIVO DE CORREÇÃO AOS MUNICÍPIOS COM DECRÉSCIMO: Valor com recálculo quadrimestral, considerando capitação, desempenho e ações estratégicas. O MS lançará relação a cada quadrimestre com os municípios e o valor de cada um deles.
Para mais esclarecimentos, revise a portaria na íntegra
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