Utilização dos Recursos Ministeriais PT nº 480/2020 – COVID-19

31 de março de 2020

Considerando a situação de Pandemia apresentada no mundo relativo à contaminação pelo vírus COVID-19;
Considerando que o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que regulamenta a operacionalização o combate a Pandemia COVID-19.

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Parecer nº 013_20 Utilização Recurso Federal COVID-19