Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional