– Quais são os valores a serem desembolsado pelo Ministério da Saúde para o custeio da Informatização?
Conforme a Portaria publicada os valores são alocados de acordo com a tipologia urbana-rural, do IBGE, do município que fez a adesão, sendo os valores os seguintes as Equipes de Saúde da Família – ESF: R$ 1.700,00 reais mensais, por equipe, para os municípios classificados como Urbanos e Intermediários adjacentes; R$ 2.000,00 reais mensais, por equipe, para os municípios classificados como Intermediários remotos e rurais adjacentes; R$ 2.300,00 reais mensais, por equipe, para os municípios classificados como rurais remotos. Para as equipes de atenção primária – EAP, futuramente credenciadas pelo Ministério da Saúde, os valores de custeio da informatização serão correspondentes a carga horária semanal das equipes, equivalendo a 50% ou 75% dos referidos valores mensais.

– Em que poderá ser utilizado o recurso de custeio a ser recebido pelo município?
Em qualquer ação da atenção básica no território de acordo com o orçamento municipal. São exemplos de utilização: aluguel de equipamentos como computadores, impressoras, tablets, pagamento de link de internet para as UBS, pagamentos de mão de obra especializada para fomento da informatização, pagamento de folha de pessoal afeto as atividades da atenção básica, pagamentos de softwares que viabilize a informatização, compra de insumos para a atenção básica, entre outros.

– O meu município já está informatizado, sendo que utilizamos o sistema e-SUS AB e implantamos com equipe própria do município. Preciso contratar algum sistema ou serviço para recebimento deste custeio? Não. É autonomia do gestor contratar serviços ou não. O Ministério da Saúde exige apenas a informação enviada, com qualidade, via sistema de prontuário eletrônico. É autonomia do gestor local contratar serviços, ou não, para esta implementação no território.

– Qual a diferença dos municípios do Estado de Alagoas nesta estratégia, já que tal Estado é o piloto nacional?
A Portaria GM/MS nº 2.984/2019 dispõe sobre o piloto no Estado de Alagoas. Tal portaria institui pagamento em parcela única de recurso para apoio aos municípios que aderirem ao programa. Tal valor varia de R$ 8.500,00 a R$ 11.500,00 reais por Unidade Básica de Saúde – UBS aderida. Tal recurso visa apoiar o início da informatização em UBS não informatizadas. As UBS com equipes já informatizadas no Estado de Alagoas farão jus ao recebimento de custeio por ESF ou EAP previstos na Portaria GM/MS nº 2.984/2019. Além de tais recursos financeiros, o Estado piloto contará com apoio técnico para implantação da Rede Nacional de Dados – RNDS.

Confira o vídeo #parasabermais sobre o Informatiza APS:

Parte 1: onde encontrar informações?
Parte 2: como fazer a adesão?